Resolução 407: prova de solvência para a residência permanente no Paraguai
O que a Migraciones passou a pedir, as 12 categorias, o que vale para a família e o que o guia declara que ainda não está confirmado.
Dados conferidos até 12/11/2026. Atualizado em 16/11/2026.
Resposta rápida
Segundo o guia, desde 6/7/2026 quem pede a residência permanente deve comprovar o sustento em uma de 12 categorias, tanto na rota geral quanto na Mercosul (Resolução 407/2026). Em resumo:
- A lei não fixa renda mínima.
- O diploma, sozinho, não basta.
- A solvência não pode ser presumida: exige documento válido, atualizado, apostilado e traduzido, quando for o caso.
- A Migraciones compara a categoria escolhida com a profissão declarada no pedido da temporária.
- Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência.
Quando essa prova entra no caminho
A prova de solvência é pedida na permanente, não na temporária. Pelo guia:
- Rota geral: o pedido da permanente vale de 3 meses antes até 1 mês depois do vencimento da temporária. Se vencida, há multa. Passado 1 mês do vencimento, só cabe a prorrogação da temporária, por até 6 meses, com multa.
- Rota Mercosul: o pedido vale a partir de 90 dias antes do vencimento do carnet. Perdido o prazo, perde-se a via Mercosul.
- Quem ficou mais de 1 ano fora do país durante a temporária: o caminho é prorrogar a temporária, e não pedir a permanente (Resolução 081/2026).
- A Resolução 081 também exige comprovante da profissão declarada na temporária e declaração de domicílio eletrônico.
Para os prazos e as taxas em geral, veja a página principal e as taxas migratórias em 2026.
O que a resolução exige, em geral
Segundo o guia:
- Todo pedido e documento tem valor de declaração jurada. Indícios de falsidade são comunicados ao Ministério Público, e o pedido pode ser negado.
- A profissão e a forma de comprovação saem do carnet impresso e ficam só no sistema.
- A Migraciones compara a categoria escolhida com a profissão ou atividade declarada na temporária. Por isso, o guia destaca: a profissão declarada na temporária guia a prova de solvência na permanente.
As 12 categorias de solvência
Segundo o guia, a prova se faz em uma destas categorias da Resolução 407:
- Profissionais
- Técnicos
- Empregados
- Independentes (comércio e serviços)
- Trabalho remoto e nômades digitais
- Proprietários de imóveis
- Acionistas ou sócios
- Agricultores e pecuaristas
- Religiosos
- Aposentados ou pensionistas
- Dependentes
- Estudantes
Cada categoria tem seus documentos principais. O guia traz a tabela completa, com o que apresentar em cada uma (capítulo 6). Dois exemplos do tipo de exigência: para estudantes, ser estudante não basta, é preciso provar renda própria ou sustento de familiar; para trabalho remoto, o documento do exterior deve estar apostilado e traduzido.
O que vale para a família
- Cada adulto escolhe a categoria que corresponde à sua atividade. Um adulto pode ser empregado ou independente, e o cônjuge, dependente ( Leitura do texto, segundo o guia).
- Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência.
- Quem declarou “ama de casa” na temporária passa automaticamente a “dependente”, sem custo.
- A categoria Dependentes inclui cônjuge sustentado, pais ou avós sustentados por filhos ou netos e pessoa com deficiência sustentada por familiar. Apresenta-se o vínculo e o documento de quem sustenta; no caso de deficiência, também o certificado.
Para o quadro geral de crianças e cônjuges, veja residência no Paraguai com filhos.
Mito corrigido pela fonte oficial
| O que se costuma dizer | O que diz a fonte oficial, segundo o guia |
|---|---|
| Para a permanente basta declarar renda, ou um diploma | A Resolução 407 exige comprovação em 12 categorias; o diploma sozinho não basta |
O que o guia declara que não conseguiu confirmar
- Prazo de análise da permanente e critérios de aprovação além do que a resolução descreve.
- Imposto sobre renda de trabalho a distância: para a categoria de trabalho remoto, o guia não afirma como o imposto paraguaio será tratado (capítulo 10).
- Como a Migraciones aceita cada documento na prática: o guia sugere levar a pergunta a um profissional (Anexo E).
As regras de solvência são da direção da Migraciones e, segundo o guia, podem mudar se a direção mudar. Até 12/11/2026, o guia não encontrou alteração.
Perguntas frequentes
A Resolução 407 fixa uma renda mínima?
Não. Segundo o guia, a lei não fixa renda mínima, e a solvência precisa ser comprovada em uma das 12 categorias.
O diploma universitário basta para a permanente?
Não. O diploma, sozinho, não basta, segundo o guia.
Crianças precisam provar solvência?
Não. Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos, segundo o guia.
O cônjuge que não trabalha precisa provar renda?
A categoria Dependentes inclui o cônjuge sustentado. Quem declarou “ama de casa” na temporária passa a “dependente”, sem custo, segundo o guia.
Quanto tempo a Migraciones leva para analisar a permanente?
Não há prazo de análise publicado nas páginas oficiais que o guia leu.
Para continuar lendo
- Como morar no Paraguai com a família: residência, documentos e custos
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- Como o guia trabalha: selos, datas e limites
Fontes oficiais
- Migraciones (migraciones.gov.py): índice de resoluções, Resolução 407/2026 e Resolução 081/2026; páginas das residências permanentes.
Data de consulta desta página: 16/11/2026. Conferimos a notícia oficial da Migraciones sobre a resolução e as páginas da residência permanente; o texto integral da resolução não pôde ser aberto nessa data.
Aviso legal
Este artigo divulga um guia informativo, elaborado a partir de fontes públicas conferidas até a data de corte indicada na edição. O guia não é aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, não cria relação de consultoria e não garante resultado, prazo ou aprovação de qualquer pedido. As regras mudam com frequência: confirme sempre no portal oficial e com profissionais habilitados.